Lei de Regularização de Obras é aprovada em Araraquara

Medida atende demanda de engenheiros, arquitetos e moradores, garantindo segurança jurídica e mais recursos para o município.

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A Câmara Municipal de Araraquara aprovou a Lei de Regularização de Obras, uma conquista aguardada por moradores, engenheiros e arquitetos, que vinha sendo constantemente defendida pelo vereador Michel Kary (PL).

A medida abre caminho para que imóveis e construções em situação irregular possam ser legalizados, garantindo benefícios tanto para os cidadãos quanto para o município. Para os moradores, significa segurança jurídica sobre suas casas e comércios, enquanto para a cidade representa organização urbana, aumento na arrecadação e novos investimentos em saúde, educação, infraestrutura e serviços públicos.

Segundo o vereador Michel Kary, a aprovação é resultado de diálogo e sensibilidade da administração municipal:

“Essa lei é uma vitória coletiva. Muitos profissionais da engenharia e da arquitetura, além de cidadãos comuns, pediam por essa regulamentação. Agora, quem deseja regularizar sua obra terá o caminho aberto, com segurança jurídica e responsabilidade administrativa. Agradeço à Secretaria responsável pela sensibilidade em acolher essa demanda e ao Executivo por compreender a importância do tema.”

A nova legislação representa justiça social e responsabilidade administrativa. Com a possibilidade de regularizar construções, Araraquara fortalece seu planejamento urbano e garante condições mais justas e seguras para o crescimento da cidade.

Com essa conquista, o vereador Michel Kary reafirma sua atuação em favor de medidas que unem cidadania, desenvolvimento e eficiência na gestão pública.