Vereador Michel Kary(PL) cobra esclarecimentos da Prefeitura sobre comércio ambulante e food trucks em Bueno de Andrada.

A iniciativa do parlamentar ocorre após a repercussão nas redes sociais de um episódio envolvendo uma comerciante de pipocas que tentou instalar sua barraca na Praça Central de Bueno de Andrada.

A iniciativa do parlamentar ocorre após a repercussão nas redes sociais de um episódio envolvendo uma comerciante de pipocas que tentou instalar sua barraca na Praça Central de Bueno de Andrada. O caso ganhou grande alcance nas redes sociais e, posteriormente, também houve manifestação da família responsável pelas Coxinhas Douradas de Bueno de Andrada, apresentando sua versão sobre o ocorrido.

Entre os questionamentos encaminhados ao Executivo estão os requisitos e autorizações exigidos para o comércio ambulante e a instalação de food trucks, além da existência de locais previamente definidos ou áreas restritas para essas atividades. O requerimento também pergunta especificamente se é permitida a instalação de comércio ambulante, food trucks ou outras atividades de exploração econômica na Praça Central. Caso a atividade seja permitida, a Prefeitura deverá informar os critérios, requisitos e autorizações necessários. Se houver restrição, deverá indicar o dispositivo legal ou ato administrativo que a estabelece.

Outro ponto solicitado pelo vereador é a existência de eventual autorização, permissão, concessão ou qualquer forma de exclusividade concedida a estabelecimento comercial ou comerciante local para utilização ou exploração econômica de área da Praça Central. Caso exista, o Executivo deverá informar o beneficiário, a área autorizada, o tipo de utilização, a finalidade, o prazo e apresentar cópia do respectivo instrumento.

Segundo Michel Kary, a iniciativa busca garantir que as regras para utilização dos espaços públicos sejam claras, transparentes e aplicadas de forma isonômica, conciliando a organização desses locais com o estímulo à atividade econômica, à geração de renda e ao desenvolvimento do distrito. Com a resposta do Executivo, o vereador pretende obter os fundamentos legais e administrativos que orientam atualmente a atuação de ambulantes, food trucks e demais atividades de exploração econômica nos espaços públicos de Bueno de Andrada.

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Fonte: Câmara Municipal.